O licenciamento ambiental é uma medida obrigatória nas empresas que lidam com recursos naturais, como as de tratamento de efluentes, afluentes e água de reuso.
Esse documento serve para garantir conformidade legal e sustentabilidade nos processos. Mas, quais são essas licenças? A resposta está no decorrer da leitura.
Durante os tópicos, acesse outras dúvidas comuns relacionadas ao tema, por exemplo, como garantir um controle preciso e confiável na dosagem de produtos químicos?
O que é licenciamento ambiental?
Medida, documento ou regulamento. Não importa a palavra que você use na definição do que é licenciamento ambiental. O mais importante é entender o seu objetivo:
Garantir a proteção do meio ambiente e a preservação dos recursos naturais.
Por isso, o assunto está totalmente ligado às empresas que têm atividades relacionadas a esses recursos, como as de tratamento de efluentes industriais e águas de reuso.
Do ponto de vista jurídico, o licenciamento ambiental está presente na:
- Lei Federal 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente),
- Resoluções CONAMA (001/86 e 237/97),
- Lei Complementar 140/2011.
Ou seja, todos os critérios, requisitos, atividades e obrigações que têm a ver com a licença ambiental obrigatória estão nesses documentos.
Qual o propósito da licença ambiental?
Ao ter a licença ambiental aprovada, há indicação de que o empreendimento não afetará negativamente as condições naturais do meio ambiente em que está localizado.
A medida é imprescindível para iniciar atividades de instalação, funcionamento ou ampliação de negócios, assim como é um diferencial na obtenção de crédito ambiental.
E mesmo após a instalação ou aprovação, essa empresa continua passando por fiscalizações e controles, de modo a averiguar se há descumprimentos das leis.
Aliás, quando há problemas com esse tipo de documentação, é preciso arcar com custos gerados pelas multas, além de desenvolver propostas de desempenho social e ambiental.
Também vale saber que sem a licença, os responsáveis ficam sujeitos à detenção, o que está descrito na Lei Federal 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).
Quem emite certificado ambiental?
Cada atividade econômica tem as próprias exigências singulares, ainda que a licença ambiental visa um mesmo objetivo: o uso responsável da natureza.
Diferente da Pegada Hídrica, que tem um viés mais voltado para a conscientização no uso da água, a licença ambiental é uma Lei e, portanto, conta com normas e obrigações.
Sendo assim, foi com a Lei Complementar 140/2011 que surgiu as competências do licenciamento ambiental, determinando normas entre União, estados e municípios.
- Em geral, o IBAMA lida com impactos nacionais ou regionais;
- Órgãos estaduais cuidam dos impactos locais ou intermunicipais;
- Os municípios também focam no local e Unidades de Conservação.
Mas, independente dos responsáveis pela fiscalização e controle, os processos costumam seguir as mesmas etapas.Veja no tópico a seguir.
Quais os 3 tipos de licenciamento ambiental?
Com relação ao processo para conseguir a licença ambiental, costuma acontecer em uma estrutura trifásica, sendo:
- Licença Prévia (LP): no planejamento do empreendimento;
- Licença de Instalação (LI): autorizando a instalação;
- Licença de Operação (LO): dando aval para início das atividades.
Quantos anos vale a licença ambiental?
As duas licenças iniciais, LP e LI, podem ter tempos variáveis e compatíveis com os processos de construção, mas não ultrapassando 5 e 6 anos, consequentemente.
Após isto, a emissão da LO tem o prazo de validade maior até a necessidade de novas licenças, podendo chegar a 10 anos.
Quando é exigido um licenciamento ambiental?
Agora, é importante conhecer as modalidades das licenças ambientais. Veja as principais:
- Renovação de Licença de Operação (RLO);
- Licença Simplificada (LS) ou Licença Ambiental Simplificada (LAS);
- Dispensa de Licenciamento Ambiental;
- Licença de Ampliação;
- Licença de Operação de Regularização (LOR);
- Procedimento bifásico;
- Autorizações Ambientais.
Neste caso, saiba que não é preciso passar por todas as etapas, de modo que os empreendimentos devem acessar aquele documento que diz respeito à sua realidade.
Quem é obrigado a ter a licença ambiental?
A necessidade desse documento varia conforme a atividade e o empreendimento, tendo como base regulamentações que ditam regras sobre potencial poluidor, risco ambiental, etc.
Além das empresas que necessitam do tratamento de água e sistemas de efluentes, outros grupos passíveis são:
- Indústrias: fábricas, usinas, refinarias;
- Construções: tais quais obras de infraestrutura;
- Energia: usinas;
- Tratamento de resíduos: sólidos e líquidos;
- Agricultura e pecuária; no uso de agrotóxicos, por exemplo;
- Mineração; quando há contaminação do solo;
- Turismo: projetos que afetam áreas protegidas;
- Comércio e serviços: saúde, hospedaria, shopping, etc.
Lembrando que em cada tipo de atividade e empreendimento vai haver obrigações específicas, com critérios condizentes com o licenciamento ambiental.
O que precisa para tirar a licença ambiental?
Uma curiosidade de muitas pessoas é sobre os documentos necessários na obtenção da licença ambiental. Veja o que, geralmente, os órgãos exigem:
- Contratos sociais ou documentos de identificação;
- Qualificação profissional, como o CREA;
- Memorial descritivo da atividade;
- Guia de Recolhimento das taxas relativas às licenças;
- Documento de propriedade do imóvel;
- Planta de localização gráfica;
- Projetos, tais quais, arquitetônicos, de planialtimétrica, terraplanagem, etc;
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica);
- Estudos ambientais, a depender do empreendimento;
- Licenças ambientais anteriores.
Os documentos precisam ser completos, de modo que as informações sirvam para comprovar o atendimento às normas. Em caso contrário, atrasam a obtenção da licença.
A relação das bombas dosadoras com as licenças ambientais
Agora, vamos falar das bombas dosadoras, equipamentos fáceis de usar e super eficientes no controle de processos industriais. O que tem tudo a ver com as licenças ambientais.
Como acabamos de ver, esses documentos emitidos por órgãos ambientais autorizam o funcionamento de atividades a partir requisitos de proteção ao meio ambiente.
E as bombas são equipamentos que garantem a dosagem precisa de produtos químicos, controlando a qualidade de fluidos e atendendo as principais normas ambientais.
Entendeu a relação? As bombas dosadoras contribuem com as licenças porque:
- Fazem a dosagem de químicos de maneira precisa;
- Controlam os processos em tempo real;
- Registram e monitoram as atividades;
- Previnem acidentes ambientais.
Seja na hora de realizar o descarte de efluentes, criar registros sobre a qualidade da água ou outras atividades relacionadas, as bombas são cruciais no cumprimento das licenças.
Dessa forma, fica o convite para que você conheça o catálogo da Exatta, uma fabricante de bombas dosadoras de mais de 20 anos de expertise no mercado brasileiro:
Curiosidade: siglas relacionadas ao licenciamento ambiental
No tema do licenciamento ambiental, pode ser que você encontre alguma sigla que não é tão comum.Para evitar confusão, aqui está um breve glossário!
- CAR: Cadastro Ambiental Rural;
- CONAMA: Conselho Nacional do Meio Ambiente;
- DCA: Declaração de Conformidade Ambiental;
- EIA: Estudo de Impacto Ambiental;
- IBAMA: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis;
- PNMA: Política Nacional do Meio Ambiente.
- RCA: Relatório de Controle Ambiental;
- RIMA: Relatório de Impacto Ambiental.
Para consultar outras siglas, você pode buscar referências nas legislações ambientais atuais, assim como em órgãos ambientais ou consultorias.
E se quiser continuar aprendendo sobre o assunto, acompanhe o Blog Exatta!
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