O licenciamento ambiental é obrigatório para quais empresas?

set 18, 2024 | Bomba dosadora, Tratamento de água, Tratamento de resíduos | 0 Comentários

O licenciamento ambiental é uma medida obrigatória nas empresas que lidam com recursos naturais, como as de tratamento de efluentes, afluentes e água de reuso.

Esse documento serve para garantir conformidade legal e sustentabilidade nos processos. Mas, quais são essas licenças? A resposta está no decorrer da leitura.

Durante os tópicos, acesse outras dúvidas comuns relacionadas ao tema, por exemplo, como garantir um controle preciso e confiável na dosagem de produtos químicos?

O que é licenciamento ambiental?

Medida, documento ou regulamento. Não importa a palavra que você use na definição do que é licenciamento ambiental. O mais importante é entender o seu objetivo:

Garantir a proteção do meio ambiente e a preservação dos recursos naturais.

Por isso, o assunto está totalmente ligado às empresas que têm atividades relacionadas a esses recursos, como as de tratamento de efluentes industriais e águas de reuso.

Do ponto de vista jurídico, o licenciamento ambiental está presente na:

Ou seja, todos os critérios, requisitos, atividades e obrigações que têm a ver com a licença ambiental obrigatória estão nesses documentos. 

Qual o propósito da licença ambiental?

Ao ter a licença ambiental aprovada, há indicação de que o empreendimento não afetará negativamente as condições naturais do meio ambiente em que está localizado.

A medida é imprescindível para iniciar atividades de instalação, funcionamento ou ampliação de negócios, assim como é um diferencial na obtenção de crédito ambiental.

E mesmo após a instalação ou aprovação, essa empresa continua passando por fiscalizações e controles, de modo a averiguar se há descumprimentos das leis.

Aliás, quando há problemas com esse tipo de documentação, é preciso arcar com custos gerados pelas multas, além de desenvolver propostas de desempenho social e ambiental. 

Também vale saber que sem a licença, os responsáveis ficam sujeitos à detenção, o que está descrito na Lei Federal 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).

Quem emite certificado ambiental?

Quem emite certificado ambiental

Cada atividade econômica tem as próprias exigências singulares, ainda que a licença ambiental visa um mesmo objetivo: o uso responsável da natureza.

Diferente da Pegada Hídrica, que tem um viés mais voltado para a conscientização no uso da água, a licença ambiental é uma Lei e, portanto, conta com normas e obrigações

Sendo assim, foi com a Lei Complementar 140/2011 que surgiu as competências do licenciamento ambiental, determinando normas entre União, estados e municípios.

  • Em geral, o IBAMA lida com impactos nacionais ou regionais;
  • Órgãos estaduais cuidam dos impactos locais ou intermunicipais;
  • Os municípios também focam no local e Unidades de Conservação.

Mas, independente dos responsáveis pela fiscalização e controle, os processos costumam seguir as mesmas etapas.Veja no tópico a seguir.  

Quais os 3 tipos de licenciamento ambiental?

Com relação ao processo para conseguir a licença ambiental, costuma acontecer em uma estrutura trifásica, sendo:

  1. Licença Prévia (LP): no planejamento do empreendimento;
  2. Licença de Instalação (LI): autorizando a instalação;
  3. Licença de Operação (LO): dando aval para início das atividades.

Quantos anos vale a licença ambiental?

As duas licenças iniciais, LP e LI, podem ter tempos variáveis e compatíveis com os processos de construção, mas não ultrapassando 5 e 6 anos, consequentemente. 

Após isto, a emissão da LO tem o prazo de validade maior até a necessidade de novas licenças, podendo chegar a 10 anos.

Quando é exigido um licenciamento ambiental?

Agora, é importante conhecer as modalidades das licenças ambientais. Veja as principais:

  • Renovação de Licença de Operação (RLO);
  • Licença Simplificada (LS) ou Licença Ambiental Simplificada (LAS);
  • Dispensa de Licenciamento Ambiental;
  • Licença de Ampliação;
  • Licença de Operação de Regularização (LOR);
  • Procedimento bifásico;
  • Autorizações Ambientais.

Neste caso, saiba que não é preciso passar por todas as etapas, de modo que os empreendimentos devem acessar aquele documento que diz respeito à sua realidade.

Quem é obrigado a ter a licença ambiental?

A necessidade desse documento varia conforme a atividade e o empreendimento, tendo como base regulamentações que ditam regras sobre potencial poluidor, risco ambiental, etc.

Além das empresas que necessitam do tratamento de água e sistemas de efluentes, outros grupos passíveis são:

  • Indústrias: fábricas, usinas, refinarias;
  • Construções: tais quais obras de infraestrutura;
  • Energia: usinas;
  • Tratamento de resíduos: sólidos e líquidos;
  • Agricultura e pecuária; no uso de agrotóxicos, por exemplo;
  • Mineração; quando há contaminação do solo;
  • Turismo: projetos que afetam áreas protegidas;
  • Comércio e serviços: saúde, hospedaria, shopping, etc.

Lembrando que em cada tipo de atividade e empreendimento vai haver obrigações específicas, com critérios condizentes com o licenciamento ambiental. 

O que precisa para tirar a licença ambiental?

Uma curiosidade de muitas pessoas é sobre os documentos necessários na obtenção da licença ambiental. Veja o que, geralmente, os órgãos exigem:

  • Contratos sociais ou documentos de identificação;
  • Qualificação profissional, como o CREA;
  • Memorial descritivo da atividade;
  • Guia de Recolhimento das taxas relativas às licenças;
  • Documento de propriedade do imóvel;
  • Planta de localização gráfica;
  • Projetos, tais quais, arquitetônicos, de planialtimétrica, terraplanagem, etc;
  • ART (Anotação de Responsabilidade Técnica);
  • Estudos ambientais, a depender do empreendimento;
  • Licenças ambientais anteriores.

Os documentos precisam ser completos, de modo que as informações sirvam para comprovar o atendimento às normas. Em caso contrário, atrasam a obtenção da licença.

A relação das bombas dosadoras com as licenças ambientais

Agora, vamos falar das bombas dosadoras, equipamentos fáceis de usar e super eficientes no controle de processos industriais. O que tem tudo a ver com as licenças ambientais.

Como acabamos de ver, esses documentos emitidos por órgãos ambientais autorizam o funcionamento de atividades a partir requisitos de proteção ao meio ambiente.

E as bombas são equipamentos que garantem a dosagem precisa de produtos químicos, controlando a qualidade de fluidos e atendendo as principais normas ambientais.

Entendeu a relação? As bombas dosadoras contribuem com as licenças porque:

  • Fazem a dosagem de químicos de maneira precisa;
  • Controlam os processos em tempo real;
  • Registram e monitoram as atividades;
  • Previnem acidentes ambientais.

Seja na hora de realizar o descarte de efluentes, criar registros sobre a qualidade da água ou outras atividades relacionadas, as bombas são cruciais no cumprimento das licenças.

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Curiosidade: siglas relacionadas ao licenciamento ambiental

No tema do licenciamento ambiental, pode ser que você encontre alguma sigla que não é tão comum.Para evitar confusão, aqui está um breve glossário!

  • CAR: Cadastro Ambiental Rural;
  • CONAMA: Conselho Nacional do Meio Ambiente;
  • DCA: Declaração de Conformidade Ambiental;
  • EIA: Estudo de Impacto Ambiental;
  • IBAMA: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis;
  • PNMA: Política Nacional do Meio Ambiente.
  • RCA: Relatório de Controle Ambiental;
  • RIMA: Relatório de Impacto Ambiental.

Para consultar outras siglas, você pode buscar referências nas legislações ambientais atuais, assim como em órgãos ambientais ou consultorias. 

E se quiser continuar aprendendo sobre o assunto, acompanhe o Blog Exatta!

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