O termo ESG tem sido bastante comentado. Gestores, consultores, investidores e até o mercado consumidor entendem sua importância. Dentre outras ações, isso tem exigido das empresas o cumprimento das normas ambientais vigentes.

Afinal, adotar ações sustentáveis é um dos grandes pilares para o sucesso dos negócios, independentemente do ramo de atuação.

No entanto, muitas são as leis, cada uma com seus objetivos e os órgãos responsáveis pela fiscalização, gerando certa confusão entre empresários.

Neste artigo, abordaremos as leis ambientais e como elas promovem a sustentabilidade. Acompanhe!

 

ESG em ascensão: conhecer as leis é imprescindível

A preocupação com a sustentabilidade tem crescido exponencialmente. Consequentemente, o ESG faz parte do dia a dia da gestão empresarial.

O termo nome faz referência a três palavras em inglês:

• Environmental (ambiental);
• Social (social);
• Governance (governança).

Um artigo do Sebrae define o ESG: “conjunto de políticas e iniciativas para que empresas melhorem as suas práticas de governança corporativa, assim como de cuidados com a sociedade e com o meio ambiente”.

Conforme o material, a ideia é gerar resultados do tipo ganha-ganha. Logo, está totalmente alinhado com o contexto empresarial atual, como destacado em uma pesquisa realizada pela McKinsey.

Segundo o estudo, 83% dos CEOs e líderes de investimento entrevistados pretendem aumentar os investimentos em ESG.

Esse movimento reflete o crescimento da conscientização de que a sustentabilidade é um fator-chave para o sucesso operacional das empresas a longo prazo.

Dessa forma, além de contribuir para um futuro mais verde, conhecer e cumprir as normas ambientais pode trazer diversas vantagens para as empresas:

• Melhora da imagem e reputação da marca;
• Reduz custos com o consumo de energia, água e outros recursos;
• Inovação e desenvolvimento de novas tecnologias sustentáveis, gerando novas oportunidades de negócios;
• Acesso a novos mercados, que têm consumidores e investidores exigentes;
• Prevenção de riscos e passivos ambientais, para maior saúde financeira da empresa.

 

Principais normas ambientais que exigem atenção da sua empresa

Você sabia que a legislação brasileira é uma das mais completas e avançadas do mundo no contexto ambiental?

Quem afirma isso é o Instituto Brasileiro de Florestas (IBF). Conforme seu artigo, as leis protegem o meio ambiente e reduzem, ao mínimo, as consequências da ação do homem.

Logo, é fundamental conhecer e cumprir essas leis para evitar problemas legais e contribuir para o desenvolvimento sustentável.

Acompanhe na lista abaixo as principais normas:

1. Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) (Lei nº 6.938/81)

Estabelece os princípios e diretrizes da PNMA, definindo responsabilidades e instrumentos de gestão.

Conforme seu artigo nono, a lei visa:

• Estabelecimento de padrões de qualidade ambiental; 
• Zoneamento ambiental;
• Criação de áreas de proteção;
• Avaliação dos impactos;
• Licenciamento ambiental e revisão de atividades poluidoras;
• Concessão dos recursos com fins econômicos;
• Incentivo ao desenvolvimento tecnológico;
• Penalidades pelo não cumprimento das regras.

Sua fiscalização é feita por órgãos federais, estaduais e municipais.

2. Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98)

Essa lei tipifica os crimes e estabelece punições para pessoas físicas e jurídicas que os cometerem.

Seus objetivos são: 

• Proteção da fauna, flora, recursos hídricos, solo e ar;
• Garantir a preservação do meio ambiente;
• Estabelecer normas e medidas preventivas para evitar a degradação.

A fiscalização desta lei é de competência de diversos órgãos: Ibama, Ministério Público, Polícia Civil, Militar e Federal e Conama. 

3. Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) (Lei nº 9.433/97)

Visa o uso sustentável da água. Foi criada para estabelecer todos os princípios, diretrizes e instrumentos para uma melhor gestão das águas no Brasil. Entre os pontos mais importantes, destacam-se:

• Gestão integrada e participativa dos recursos hídricos;
• Garantir o uso múltiplo e sustentável da água;
• Recuperar e proteger todos os tipos de fontes de recursos hídricos;
• Proporcionar o uso racional da água para consumo humano e de animais.

4. Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/12)

Institui as regras gerais sobre a exploração da vegetação nativa. Determina as áreas que devem ser preservadas e quais regiões podem receber a produção rural.

Para alcançar a preservação, o código estabeleceu dois tipos de áreas:

• Reserva Legal: parcela da propriedade que deve ser preservada;
• Área de Preservação Permanente (APP): visa preservar beiras de rios, topos de morros e encostas, que não podem ser desmatadas.

5. Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) (Lei nº 12.305/10)

Estabelece princípios e diretrizes para melhor gerenciamento de resíduos sólidos, desde a sua geração até a destinação final.

Dentre as normas ambientais, a PNRS fomenta o desenvolvimento com base nos seguintes pontos:

• Proteção da saúde pública;
• Reduzir, reutilizar e reciclar;
• Estimular a adoção de práticas sustentáveis de produção e consumo;
• Desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas;
• Incentivo à indústria da reciclagem.

 

6. Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/07)

Define as diretrizes para a prestação de serviços públicos de saneamento no Brasil, incluindo:

• Abastecimento de água;
• Esgotamento sanitário;
• Manejo de resíduos sólidos;
• Drenagem urbana.

A lei foca na universalização desses serviços para aumentar a qualidade, eficiência e sustentabilidade e, consequentemente, promover a saúde pública e a proteção ambiental.

7. Tratamento de efluentes (Resolução Conama 430/11)

Estabelece os padrões de qualidade para o lançamento de efluentes líquidos em corpos hídricos.

A fiscalização e implementação dessas regulamentações são realizadas pelos seguintes órgãos:

• IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis);
• Ministério do Meio Ambiente;
• Secretarias Estaduais;
• Órgãos municipais.

 

Ferramentas essenciais para o enquadramento às normas ambientais

Para que se adequem às normas ambientais, as empresas podem adotar diferentes ferramentas e tecnologias, como softwares de gestão, análise e diagnóstico de impacto ESG.

Além disso, nos processos de tratamento da água e dosagem de produtos químicos, ter bombas dosadoras é uma ótima ferramenta.

Essa é uma das soluções mais eficientes para:

• Otimizar o uso de produtos químicos:
• Auxiliar no tratamento de resíduos industriais;
• Contribuir com o tratamento de água e esgoto.

Quando bem dimensionada, esse equipamento reduz o desperdício e contribui com o menor impacto ambiental.

Para contribuir com este cenário, a Exatta Bombas fabrica uma linha completa de bombas dosadoras.

Elas apresentam elevado padrão construtivo, alta qualidade e possibilidade de automação. Com isso, auxilia as empresas a alcançarem a conformidade e, ao mesmo tempo, otimizar seus processos.

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